MP investiga como YouTube trata dados de crianças brasileiras

Objetivo do inquérito público é verificar se há abuso na coleta e tratamento dessas informações

 

O YouTube se tornou alvo de investigação do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT). Inicialmente, o órgão busca investigar e entender como a plataforma trata os dados de crianças brasileiras que usam o site ou aplicativo móvel do YouTube.

O inquérito civil público é conduzido pela Comissão de Proteção dos Dados Pessoais e se baseia no Código de Defesa do Consumidor, que proíbe que companhias se aproveitem da ignorância ou fraquezas de consumidores decorrentes da idade.

Nos Estados Unidos, a Comissão Federal de Comércio (FTC, na sigla em inglês) instaurou investigação semelhante. Em abril deste ano, associações americanas, 23 no total, que defendem os direitos digitais e de proteção da infância, alegavam que o YouTube coletava dados pessoais de crianças e os utilizava com fins publicitários.

Segundo o MPDFT, conteúdos rotulados como “para crianças” na plataforma (a partir de uma busca em seu sistema interno) totalizam 16,7 milhões de vídeos. Contudo, os termos de serviço da plataforma afirmam que ela é voltada para pessoas com 18 anos ou mais.

“Em qualquer circunstância, Você afirma ter mais de 18 anos, visto que o website do YouTube não é projetado para jovens menores de 18 anos. Se Você tiver menos de 18 anos, não deverá utilizar o website do YouTube. Você deverá conversar com seus pais sobre quais sites são apropriados para ele”, diz o texto dos termos de serviço do Youtube.

O promotor responsável, Frederico Meinberg, explica que o inquérito não visa averiguar os conteúdos, se adequação para crianças ou entrar em qualquer medida de retirada, mas avaliar como, a partir desse grande volume de vídeos disponíveis, a empresa coleta e usa dados de meninos e meninas para direcionar publicidade.

Na opinião de Meinberg, a possibilidade de coleta de informações e a consequente segmentação de anúncios se aproveitando das vulnerabilidades de crianças sem a supervisão dos pais ou responsáveis traz uma série de discussões.

Na avaliação do coordenador do programa Prioridade Absoluta do Instituto Alana, Pedro Hartung, a ação é importante, pois já há diversos mecanismos na legislação brasileira que limitam ou proíbem a coleta e o tratamento de dados de crianças da forma como o YouTube faz, como o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Marco Civil, o Código de Defesa do Consumidor e o Código Civil.

Além destes, a recém-aprovada Lei de Proteção de Dados, que deve ser sancionada nas próximas semanas, estabelece que a coleta de dados de crianças com até 12 anos só pode ser feita com consentimento de pelo menos um dos pais ou responsáveis e que o tratamento deve levar em conta o melhor interesse desse menino ou menina.

Em comunicado, o Google informou que não comenta casos específicos.

 

Fonte: IDGNow!

 

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